Data de Publicação: 26 de novembro de 2022

Preâmbulo

Bem-vindo!

Obrigado por seu interesse em nosso Site e Serviços.

Antes que Você comece a usufruir de nossos produtos e serviços, queremos garantir que Você entenda como nosso Site funciona.

Este instrumento, denominado Termos e Condições Gerais de Uso e Serviço do AlbinoAudio.com, de agora em diante chamado de “Termos de Uso” e/ou “Contrato”, apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis à utilização dos nossos serviços por meio do uso do Site (“Serviço” no singular ou “Serviços” no plural”), bem como concentra as regras e as condições mais importantes que Você precisa conhecer se quiser utilizar o Site através da url www.albinoaudio.com.

Desse modo, os presentes Termos de Uso visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo.

O simples aceite eletrônico dos presentes Termos de Uso ou o uso/acesso do nosso Site gera a presunção de que Você leu a versão mais recente e atualizada destes Termos de Uso. Além disso, Nós consideraremos que Você concordou em se submeter integralmente com todas as condições e seus termos aqui indicadas e de que este Contrato será aplicado a Você automaticamente ao usar o Site, além de aceitar as disposições da nossa Política de Privacidade, que, em conjunto regem o relacionamento deste Site com Você.

Assim, certifique-se de ler os Termos de Uso com atenção, pois Você não tem permissão para copiar ou modificar o Site, qualquer parte do Site ou nossas marcas registradas de forma alguma. Você não tem permissão para tentar extrair o código-fonte do Site e também não deve tentar traduzir o Site para outros idiomas ou criar versões derivadas. O Site em si, e todas as marcas registradas, direitos autorais, direitos de banco de dados e outros direitos de propriedade intelectual relacionados a ele, ainda pertencem à Empresa de maneira exclusiva.

Ao criar uma conta ou usar nossos Serviços, Você confirma ainda que:

1.         Você é maior de 18 anos de idade; ou

2.         Você tem 14 anos (ou se estiver abaixo da idade legal mínima em seu país para usar nossos Serviços) ou mais, mas é menor de 18 anos (“Menor”), e declara que analisou estes Termos de Uso com seus pais ou responsável legal e que você e seus pais ou responsável entendem e concordam com os termos e condições destes Termos de Uso. Se você for o pai/mãe ou responsável e permite que um Menor utilize os Serviços, você concorda em: (i) supervisionar o uso dos Serviços pelo Menor; (ii) aceitar todos os riscos associados ao uso dos Serviços pelo Menor; (iii) aceitar qualquer responsabilidade resultante do uso dos Serviços pelo Menor; (iv) assegurar a exatidão e a veracidade de todas as informações apresentadas por você ou pelo Menor; e (v) aceitar responsabilidade e vincular-se a estes Termos de Uso pelo acesso e uso dos Serviços pelo Menor.

O conteúdo das páginas deste Site é para sua informação geral e de uso apenas. Só há coleta de dados a partir do cadastro, conforme disposto em nossa Política de Privacidade.

Será a sua própria responsabilidade, para assegurar que quaisquer produtos, serviços ou informação disponibilizada através deste Site, atendam às suas necessidades específicas, além de que todos os ensinamentos dependem da sua aplicação, seguindo o passo a passo de cada lição e que não há aqui qualquer garantia de resultado.

Estes Termos de Uso estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço https://albinoaudio.com/termos-de-uso. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e à utilização da Plataforma pelo Usuário o quanto disposto na Política de Privacidade, disponível em https://albinoaudio.com.br/politica-de-privacidade, bem como na legislação em vigor.

Empresa e o Usuário/Assinante são referidos individualmente como uma “Parte” ou coletivamente como “Partes”. Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade Empresa devem formar o “Contrato“.

1. Gratuidade
   
   1. Alguns serviços da Plataforma, as funcionalidades disponibilizadas e as que porventura venham a ser oferecidas por Nós em nosso Site são gratuitos para o acesso às Sessões ao-vivo (“lives gratuitas”), desde que o Usuário se cadastre, criando uma conta no Site.

1. Aceitação e Vinculação
   
   1. O Usuário estará sujeito aos presentes Termos de Uso ao acessar a Plataforma, independentemente se o acesso aos Serviços se dê de forma gratuita ou onerosa, bem como aos demais termos e regulamentos específicos previstos na Plataforma.
   2. Leia com atenção os Termos de Uso. É imprescindível a leitura, bem como a prévia e expressa concordância irrestrita com os Termos de Uso da Plataforma e sua Política de Privacidade (clicando em “QUERO PARTICIPAR DA LIVE” na Plataforma  – desktop albinoaudio.com – ou através da aquisição dos Serviços pela “plataforma Hotmart” (https://www.hotmart.com/pt-BR)  ou conforme acordado de outra forma com a Empresa”) para fins de acesso ao conteúdo da Plataforma, assim como o auxílio na utilização dos serviços, informações e atividades correspondentes do Site, conforme detalhamento a seguir.
   3. Ao ler estes Termos de Uso e começar a utilizar a plataforma, Você está ciente e concorda com todas as regras e condições ora estipuladas. Caso haja alguma dúvida sobre quaisquer aspectos relacionados a este instrumento, favor entrar em contato por meio de mensagem eletrônica para contato@albinoaudio.com. Ainda, na hipótese de V.Sa. não entender e/ou não concordar com quaisquer dos dispositivos em questão, orientamos a não utilização da Plataforma, sob pena, em caso de desconsideração da recomendação, de o Usuário assumir integralmente quaisquer eventuais danos e demais consequências decorrentes do seu uso indevido.
   4. Estamos empenhados em garantir que o Site seja o mais útil e eficiente possível. Por esse motivo, estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer tempo para servir ao desenvolvimento e constante aprimoramento da Plataforma, sem prévio aviso ao Usuário. De outro lado, no caso de alterações relevantes, com o objetivo de adaptar este documento às novidades legislativas ou mesmo para inserir novas práticas comerciais, o Usuário será notificado por meio de mensagem eletrônica específica a ser enviada para o e-mail de cadastro do Usuário e/ou através da Plataforma, para que seja realizada uma avaliação nas inovações implementadas antes de prosseguir com a utilização da Plataforma.
   5. No caso de atualização dos Termos de Uso, ou em caso de V.Sa. já ser um Usuário da plataforma e passar a discordar dos Termos de Uso, poderá cancelar a sua conta por meio de mensagem eletrônica para contato@albinoaudio.com, solicitando o cancelamento.
   6. As alterações dos Termos de Uso entrarão em vigor 15 (quinze) dias após sua publicação na Plataforma e, no período de 10 (dez) dias contados a partir da publicação da versão modificada, o Usuário, caso discorde dos Termos de Uso, poderá cancelar sua conta, conforme exposto acima. Desta forma, será encerrado o vínculo contratual existente entre a Empresa e o Usuário.
   7. É importante, então, que Você sempre leia os Termos de Uso antes de usar nosso Site. Ele poderá conter uma alteração com a qual Você não esteja de acordo. Afinal, a continuidade do uso dos nossos serviços por Você, depois da publicação das alterações, ou seja, não ocorrendo qualquer manifestação por parte de Você no referido prazo, entender-se-á que o Usuário concorda com as alterações e, dessa forma, constituirá na sua plena aceitação tácita de tais mudanças.
   8. Este Contrato se aplicará à prestação do Serviço proposto pela Empresa conforme detalhado a seguir e disponibilizado através da Plataforma. A Empresa entra neste Contrato fornecendo os serviços e o faturamento como mais detalhadamente abaixo.
   9. Este Contrato começará na data (“Data de Aceitação”) em que o Usuário/Assinante aceita (clicando em “QUERO PARTICIPAR DA LIVE” na Plataforma – desktop albinoaudio.com – ou pela aquisição dos Serviços na plataforma Hotmart ou conforme acordado de outra forma com a Empresa), e continuará até que seja rescindido de acordo com este Contrato.

1. Objeto e Serviço

3.1.Constitui objeto dos presentes Termos de Uso a disponibilização dos Conteúdos/Serviço oferecido pela Empresa a Você que acessa o Site (i) gratuitamente, bem como (ii) por meio da aquisição do Serviço ou através de uma assinatura que dará acesso ilimitado ao Serviço, seus conteúdos, tutoriais, workshops, lives, “passo-a-passo”, “sala de bate-papo”, dentre outras modalidades, todos convertidos em mídia digital e transmitidos on-line, ao vivo e/ou gravados, na área do conhecimento do empreendedorismo digital (todo o conteúdo, denominado “Conteúdo”), com o objetivo de aprimoramento profissional e pessoal (“Serviço”).

3.2.O objetivo do Site é o de oferecer um Serviço para o desenvolvimento do conhecimento, baseado na metodologia de autonomia da aprendizagem, na qual serão disponibilizados aos Usuário os roteiros formativos do Serviço propiciando o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social.

3.3.Com base nesta metodologia de pesquisa para autoaprendizagem do Usuário e amparado na legislação, a saber, Lei 9.394/96(Lei de Diretrizes e Bases da Educação), art. 40 e/ou CNE/CNB nº 06/2012, art. 25 e/ou Decreto Presidencial 5154/2004, art. 3º, parágrafo segundo, o Serviço atenderá demandas de atualização, aperfeiçoamento e capacitação por meio de programas ou Serviço livre de formação continuada não formal.

3.4.O Serviço oferecido no Site está na modalidade à distância, totalmente online, no qual a Plataforma irá direcionar o Usuário para conteúdos, pesquisas e materiais disponíveis na Internet relacionados ao Serviço. Estes acessos são agrupados e organizados na área de estudos do Usuário, de forma a facilitar seu desenvolvimento. É de total responsabilidade do Usuário a realização dos estudos.

3.5.Para a realização do Serviço em nosso Site apresentamos como pré-requisito que o Usuário tenha algum conhecimento prévio quanto aos conteúdos dos temas abordados.

3.6.A Empresa se reserva o direito de descontinuar unilateralmente qualquer aspecto do Serviço a qualquer tempo, sem que eventual indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário, mediante o cancelamento das cobranças referentes ao Serviço e/ou a devolução de valor eventualmente pago de forma antecipada, conforme o caso.

3.7.Além disso, todos os Serviços disponíveis oferecidos no Site são disponibilizados via Internet e poderão estar disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a Empresa se reserva o direito de suspender momentaneamente para a realização de manutenções, melhorias, como também em caso fortuito ou motivo de força maior.

3.8.O Usuário reconhece que a Empresa pode, a qualquer tempo, remover do Site, substituir e/ou alterar qualquer Conteúdo/Serviço, Material Didático ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário em razão de tal remoção/substituição/alteração.

3.9.O Serviço pode conter links para websites de terceiros que não pertencem nem são controlados pela Empresa. A Empresa não tem controle, e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer site de terceiros. Além disso, a Empresa não pode e não vai censurar nem editar o conteúdo de qualquer site de terceiros. Ao usar o Serviço, você expressamente isenta a Empresa de toda e qualquer responsabilidade derivada do seu uso de qualquer site de terceiros.

3.10.Dessa forma, sugerimos a Você ter ciência ao sair da Plataforma e ler os Termos e Condições e a Política de Privacidade de todos os outros websites que Você visitar.

4.O que é e como funciona o Site

1. O Site é uma plataforma online que se destina a auxiliar as pessoas que têm interesses no aprimoramento profissional e pessoal através do Serviços on-line (“Serviços”).  
2. A Empresa é uma pessoa jurídica de tecnologia que fornece inteligência na criação e desenvolvimento de conteúdos digitais educacionais/profissionais que ampliam o acesso à educação de qualidade para quem quer aprender e empreender.
3. Desta forma, o Site presta assistência na área da profissionalização e educação, disponibilizando a Você acesso a um Serviço on-line, cuja finalidade é ajudar Você na conquista dos seus objetivos.
4. A Empresa é responsável pelo bom funcionamento de seu Site. Entretanto, a Empresa não garante nem responde pelos insucessos profissionais e/ou comerciais do Usuário, ou seja, a Empresa se isenta de responsabilidade quanto ao resultado prático almejado pelos Usuários e/ou Terceiros nas suas atuações comerciais, profissionais ou acadêmicas de rotina.
5. Aceitando estes Termos de Uso, o Usuário concorda que o Site ou empresa terceirizada possa coletar e reter, diretamente ou por meio de terceiros, informações sobre o Usuário, inclusive seu nome, telefone, correio eletrônico, dados do cartão de crédito e endereço, necessários à finalização da contratação solicitada pelo Usuário. Nós empregamos outras empresas e indivíduos para executar funções em nosso nome, tais como: preencher pedidos, entregar produtos, enviar cartas e correio eletrônico, remover informações repetitivas de listas de clientes, analisar dados, fornecer assistência em marketing, processar pagamentos, inclusive com cartão de crédito, e oferecer atendimento ao Cliente. Eles têm acesso às informações pessoais necessárias para desempenhar suas funções, mas não poderão usá-las com outras finalidades.

4.6.Para a conclusão do Serviço, dentre outros pré-requisitos a serem cumpridos, requeremos que o Usuário estude um período mínimo exigido, conforme a carga horária do Serviço e assuma a responsabilidade pelo seu cumprimento. O Serviço da Empresa é classificado como Curso Livre (Serviços de atualização ou qualificação profissional). Cursos Livres não são reconhecidos e certificados oficialmente pelo MEC (Ministério da Educação), que apenas certifica instituições de nível fundamental, médio, técnico e superior.

5.Cadastro e Acesso

1. Sem prejuízo das disposições do presente Termos de Uso, qualquer pessoa maior de 18 (dezoito) anos de idade pode utilizar os serviços do Site. NÃO É AUTORIZADA a participação de Usuários menores de dezoito anos de idade, salvo mediante a supervisão e autorização do adulto responsável, conforme informado no preâmbulo do presente Contrato. Caso seja verificada eventual infração desta disposição, a Empresa cancelará, de imediato, o cadastro do Usuário. Lembramos que a informação incorreta de dados pessoais, tais como a idade, é crime punido pela legislação brasileira com pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa (art. 299 do Código Penal Brasileiro).
2. A Empresa não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao Usuário em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.
3. Você pode acessar o Site de duas maneiras:

(a) cadastrando-se diretamente no Site, através da criação de uma ID por meio de e-mail e telefone, prestando as informações solicitadas; ou

(b) utilizando a forma de aquisição dos Serviços através da plataforma Hotmart.

1. O Usuário é o único responsável pela segurança de seu nome de Usuário e senha, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso à Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado. É por meio desses dados que o Usuário pode acessar e alterar suas informações pessoais e outros dados de seu cadastro.
2. Caso haja qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua conta, o Usuário deve notificar imediatamente a Empresa através do  e-mail contato@albinoaudio.com.
3. A Empresa obriga-se a utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo Usuário exclusivamente na forma e nos limites do quanto necessário para a realização da educação e aproximação entre os Usuários e os Professores na forma aqui prevista.
4. O Usuário concorda em:

a. Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando for realizar seu cadastro para acesso ao Site, inclusive as informações acerca da forma de pagamento no caso de aquisição de assinatura;

b. Conservar e atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;

c. Ser responsabilizado por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta fornecida.

1. O Usuário reconhece que, caso a Empresa tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente e independente de qualquer aviso ou notificação, a conta do Usuário, sem que nada seja devido pela Empresa, em razão de tal cancelamento.

1. Acesso aos Serviços
   
   1. Os Serviços são disponibilizados aos Usuários cadastrados com e-mail/login, telefone e senha na Plataforma, em 3 (três) formas distintas:

1. Sessões Ao Vivo: São os Serviços gratuitos oferecidos na Plataforma, canais e/ou redes sociais da Empresa para transmissão ao vivo, disponibilizados e informados ao Usuário cadastrado na Plataforma (“Lives Gratuitas”).
2. Sala Vip: O Negócio Mais Seguro do Mundo: Alguns Serviços podem ter seu acesso liberado através da compra dos mesmos de forma avulsa e pontual. O preço varia de Serviço para Serviço. A compra deste é feita logo após as lives gratuitas através dos seguintes meios de pagamento: pix, saldo Hotmart, boleto bancário ou cartão de crédito. Ao comprar o Serviço, o Usuário possuí acesso a este Serviço dentro da plataforma a contar da aquisição. (“Sala Vip”)
3. Jornada da Monetização: Youtube Magnético e/ou Assinatura Inteligente (“Jornada”): Através da aquisição e/ou da assinatura inteligente o Usuário terá acesso aos Serviços da plataforma de forma integral pelo período de até 12 (doze) meses a contar da sua assinatura, podendo ser parcelado em até 12x. Se o usuário requisitar o cancelamento da assinatura no período de 7 (sete) dias após sua adesão, será feita a devolução total do valor e o cancelamento da assinatura.
   
   1. Em qualquer hipótese, as Lives Gratuitas, Sala Vip e a Jornada/Assinatura Inteligente estarão disponíveis ao Usuário apenas para visualização online, por meio da Plataforma, não fornecendo a Empresa DVDs, pen drives, materiais impressos, links para download, ou qualquer outra mídia gravada, por meio de qualquer suporte existente.
   2. As Lives Gratuitas e eventuais reprises não oferecem certificados aos Usuários participantes, bem como quaisquer Materiais Didáticos e outros benefícios ou funcionalidades disponíveis à Sala Vip, Jornada ou ao plano de Assinatura Inteligente.
4. A Empresa se reserva no direito de recusar ou finalizar, suspender ou interromper o acesso ao Site e/ou ao Serviço, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem os presentes Termos de Uso, a legislação aplicável e/ou representarem riscos ou danos às atividades da Empresa, ao Site, bem como demais Usuários e terceiros.

6.         Obrigações e Uso correto da Plataforma pelo Usuário

1. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos de Uso, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir na Plataforma e demais redes sociais, blog e domínio da Empresa, se existentes, vinculados à Plataforma, qualquer conteúdo que:

1. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;
2. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
3. Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da Empresa e sua Plataforma, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
4. Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pela Empresa e da Plataforma.
   
   1. O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, das redes sociais, blogs, grupos de whatsapp ou similares, domínios de titularidade da Empresa e vinculados à Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.
   2. Os Usuários não deverão inserir na Plataforma, redes sociais, grupos, blogs, domínios de titularidade da Empresa vinculados ao Site, hyperlinks de qualquer natureza, especialmente os que direcionem para conteúdo que promova ou tenha conteúdos ilícitos, bem como tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual, envolvendo menores, que promova a violência, xenofobia, discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, pirataria, contrafação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação da proteção aos direitos de propriedade intelectual, dentre outros. A Empresa não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.
   3. A infração às obrigações acima elencadas, poderá ensejar, o imediato cancelamento do acesso pelo Usuário à Plataforma, sem prejuízo das demais medidas judiciais cabíveis, no âmbito cível e criminal.

7.Serviço e Pagamentos

7.1.Todo o processamento de pagamento é feito pelas empresas de gestão de meios de pagamentos online terceirizadas. O Usuário assume total responsabilidade por sua opção pelo meio de pagamento escolhido e isenta o presente Site quanto a qualquer dificuldade ou problema, sendo ela na contratação ou cancelamento, referente à transação financeira junto a este parceiro.

7.2.O Site utiliza preferencialmente, entre outros, a plataforma Hotmart por meio dos sistemas de pagamento via pix, saldo Hotmart, cartões de crédito e/ou boleto bancário como interface/meio de pagamentos para os Usuários. Tais meios permitem ao cliente pagar com saldo Hotmart, pix, cartões de crédito e/ou boleto bancário, este para os casos de aquisição dos Serviços pagos, sem que o Site tenha acesso direto a quaisquer dados pessoais utilizados no momento do pagamento, incluindo dados do cartão de crédito ou conta bancária.

7.3.Tendo em vista que os serviços de meios de pagamento online, pix, boleto, saldo Hotmart e de cartões de crédito são independentes da Empresa, estes possuem exclusiva responsabilidade pelos pagamentos processados e respondem, inclusive pelas falhas de cartões de crédito.

7.4.Caso o Usuário opte por efetuar o pagamento mediante o uso de cartão de crédito, deverá possuir um limite em valor igual ou superior ao valor integral do Serviço selecionado, salvo se utilizar o meio de pagamento denominado de Assinatura Inteligente em que o limite do cartão de crédito será considerado com base na parcela mensal escolhida pelo Usuário e não será limitado pelo valor integral do Serviço contratado.

7.5.O Serviço é o pacote adquirido pelo Usuário que garante acesso ilimitado (24 horas por dia, 07 dias por semana), durante o período anual, ao conteúdo dos Serviços.

7.6.Em qualquer caso e, principalmente, após o período de arrependimento, de acordo com as disposições dos presentes Termos de Uso, a Empresa não reembolsará pagamentos já realizados ou concederá créditos por períodos de Serviço parcialmente utilizado ou por Serviços e Conteúdos não acessados pelo Usuário.

7.7.Durante a vigência do Serviço contratado pelo Usuário, a Empresa poderá criar, unificar e/ou excluir categorias, pacotes e/ou planos de acesso ao Serviço e demais Conteúdos a seu exclusivo critério. No entanto, o conteúdo contratado pelo Usuário permanecerá disponível até encerrar a vigência do Serviço contratado.

7.8.As ofertas para aquisição do Serviço, bem como a sua forma de comercialização (incluindo período de acesso, valores, categorias, formas de pagamento, entre outros), previstos no Site e/ou na plataforma Hotmart, poderão ser alterados a qualquer tempo pela Empresa, a seu exclusivo critério.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

7.9.É direito do Usuário-consumidor arrepender-se da compra não presencial dentro do prazo de 07 (sete) dias. O acesso à Plataforma de acordo com o Serviço escolhido será ativado ao Usuário em até 01 (um) dia, após a confirmação de pagamento da cobrança do valor referente ao Serviço escolhido, pela entidade financeira responsável pela transação.

7.9.1.Essa desistência é válida na circunstância de o Usuário-consumidor não deter todas as informações necessárias sobre os Serviços e, por não ter como verificar na totalidade se de fato o Serviço atendia às suas expectativas, pode operar a devolução do Serviço.

7.9.2.Assim, de acordo com as disposições destes Termos de Uso e com a legislação correlata ao tema, o Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar do início da cobrança e/ou acesso ao Serviço, o seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor) (“Direito de Arrependimento”), por meio do pedido de cancelamento do acesso ao Site e a devolução dos valores pagos pelo Serviço.

7.10.A Empresa e/ou os seus parceiros, poderão oferecer ao Usuário e ao público em geral, períodos limitados de acesso gratuito à Plataforma e aos Serviços, por meio de promoções, vouchers e demais ações publicitárias.

7.11.A Empresa e os seus parceiros poderão estipular condições e requisitos específicos para que o Usuário possa usufruir gratuitamente do Site. Nesses casos, um regulamento específico será divulgado, informando as condições da promoção ou ação publicitária em questão. O Usuário que for contemplado estará sujeito ao regulamento da promoção e aos presentes Termos de Uso.

7.12.O Ressarcimento do valor da compra, assim como as modalidades de devolução ou estorno do dinheiro dependerão da forma de pagamento escolhida por Você e seguirão as instruções da plataforma Hotmart que podem ser encontradas nessa página: https://www.hotmart.com/legal/pt-BR/purchase-terms

8.Cancelamento

8.1.A Empresa assegura ao Usuário a possibilidade de cancelamento do presente instrumento através da plataforma Hotmart ou mediante aviso prévio por parte do Usuário por meio do e-mail contato@albinoaudio.com, observando que o Serviço ficará disponível até o final da vigência dos pagamentos já efetuados e os valores já pagos não serão devolvidos.

8.2.O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Usuário titular do cadastro no Site, mesmo se, eventualmente, o Usuário utilizar algum meio de pagamento de terceiro. Nesse último caso, o terceiro poderá solicitar o cancelamento do Serviço, desde que comprove fraude na transação e/ou ateste que não autorizou a utilização do meio de pagamento de sua titularidade.

8.3.O valor do Serviço será cobrado do Usuário de forma integral ou parcelado, conforme opção do Usuário. O período de cancelamento do Usuário durante o período de cobrança está sujeito às seguintes condições:

(i)O pedido cancelamento antecipado, após o período de Arrependimento, durante o prazo contratado e/ou antes do fim do período contratado (desistência antecipada e imotivada) o Usuário não terá direito a qualquer tipo de reembolso ou indenização e não ensejará, assim, qualquer devolução/restituição pela Empresa, uma vez que o Usuário terá acesso ao Conteúdo durante a integralidade do período contratado; e

(ii)O pedido de cancelamento durante o prazo de Direito de Arrependimento ensejará a devolução integral dos valores cobrados.

9.Duração

9.1.      A contratação do Serviço terá a duração específica de acordo com a oferta prevista na Plataforma quando da aquisição do Serviço pelo Usuário (“Prazo Contratado”), cuja vigência se iniciará a contar da cobrança.

9.2.      Caso a Empresa opte por ofertar Planos de Acesso com prazos indeterminados ou diferentes que o Prazo Contratado, as condições de cancelamento, duração e renovação são as previstas nestes Termos de Uso ou, se existir, estarão previstas nos termos de uso específicos para reger essa modalidade de Serviço.

9.3.      Durante o Prazo Contratado e ressalvado o Direito de Arrependimento, o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo o Serviço, estando sujeito às condições e penalidades previstas no item “Cancelamento”.

10.Direitos de propriedade intelectual

10.1.O Conteúdo do Serviço e as marcas registradas, marcas de serviço e logos no Serviço são de propriedade exclusiva e/ou licenciadas para a Empresa, sob reserva de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual nos termos da lei, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

10.2.Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma e todo o Conteúdo nela disponibilizado, tal como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo os Serviços (Lives Gratuitas, Sala Vip e Jornada) e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, entre outros, (coletivamente denominados “Conteúdo” no singular e “Conteúdos” no plural) de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções, termos e regulamentos específicos, se existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização da Empresa, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente ou que venha a existir no futuro, os Serviços, Material Didático e o Conteúdo disponibilizado na Plataforma e demais redes sociais, grupos, blogs e domínios de titularidade da Empresa vinculados à Plataforma.

10.3.O Conteúdo é oferecido a Você no estado em que se encontra (“as is”) e apenas para a sua informação, aprendizado e uso estritamente pessoal do Usuário e não comercial.

10.4.Desta forma, somente Você pode acessar o Conteúdo para sua informação e uso pessoal, exclusivamente dentro da funcionalidade fornecida pelo Serviço, conforme permitido nestes Termos de Uso, sem que a utilização da Plataforma e o acesso aos Serviços e/ou ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar, explorar e reproduzir tais conteúdos, marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos. Frise-se que sua conta é pessoal e intransferível, portanto não deve ser cedida para o uso de outro(s) indivíduo(s), sob pena de suspensão/encerramento imediato da mesma.

10.5. Você não poderá baixar qualquer Conteúdo, a menos que você veja um “download” ou por um link similar exibido pela Empresa no Serviço para esse Conteúdo.

10.6.Então, ATENÇÃO, pois Você não poderá copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar qualquer conteúdo para quaisquer outros fins sem o prévio consentimento escrito da Empresa ou dos licenciadores do respectivo Conteúdo. A Empresa e os seus licenciadores reservam todos os direitos que não estejam expressamente cedidos no e para o Serviço, assim como para o Conteúdo.

10.7.O Usuário concorda em não fraudar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança do Serviço ou características que evitem ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer Conteúdo ou imponham limitações sobre o uso do Serviço ou de seu Conteúdo.

10.8.Durante o acesso do Usuário à Plataforma, a Empresa concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para que o Usuário possa acessar os Serviços, o Conteúdo e, se existir, o Material Didático, de acordo com o Serviço adquirido, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao Usuário em função do seu acesso à Plataforma.

10.9.Os colaboradores e demais profissionais (modelos, apresentadores, ajudantes etc.) que figuram nos Serviços, no Material Didático e no Conteúdo autorizaram a Empresa a utilizar sua imagem, nome, dados biográficos e voz, exclusivamente para sua disponibilização na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da Empresa e/ou de seus parceiros comerciais.

10.10.   Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização, exploração e exibição indevida dos Serviços, Material Didático e Conteúdos disponibilizados na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da Empresa e/ou de seus parceiros comerciais, constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do colaborador e demais profissionais, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar o colaborador e/ou o profissional, conforme o caso, em razão da infração às disposições dos presentes Termos de Uso, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela Empresa em função da infração.

10.11.A Empresa não se responsabiliza pelos conteúdos que foram produzidos, mas quer saber se houver alguma irregularidade para que possa tomar as medidas cabíveis para que não haja prejuízos à terceiros. Qualquer Usuário, que esteja logado na Plataforma pode fazer uma denúncia através do e-mail contato@albinoaudio.com.

11.Segurança

11.1.A segurança dos dados cadastrados fornecidos é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-los com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso à Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

11.2.Todo dado inserido, tal como, mas sem limitação, o telefone usado para este Site é somente para uso individual. Você é responsável pela segurança de seus dados, tal como sua senha (se for o caso). A Empresa tem o direito de monitorar a segurança de seus dados e ao seu critério pode pedir alterações. Exemplo: Se você usar qualquer senha que a Empresa considere insegura, a Empresa tem o direito de requisitar que a senha seja modificada e/ou cancelar a sua conta.

11.3. É proibido usar qualquer serviço ou ferramenta conectada a este Site para comprometer a segurança ou mexer com os recursos do sistema e/ou contas. O uso ou distribuição de ferramentas destinadas para comprometer a segurança (ex: programas para descobrir senha, ferramentas de crack ou de sondagem da rede) são estritamente proibidos. Se você estiver envolvido em qualquer violação da segurança do sistema, a Empresa se reserva o direito de fornecer suas informações para os administradores de sistema de outros sites para ajudá-los a resolver incidentes de segurança. A Empresa se reserva o direito de investigar potenciais violações a estes Termos de Uso.

11.4.A Empresa se reserva o direito de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da justiça para que a Empresa revele a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar estes Termos de Uso.

11.5.Ao aceitar este Contrato você isenta a empresa de qualquer consequência resultante de qualquer ação da Empresa durante ou como resultado de suas investigações e/ou de ações tomadas resultantes de investigações tanto da empresa quanto das autoridades de justiça competentes.

12.Internet

12.1.Nossos Serviços podem precisar de acesso à internet para fornecer certos recursos a Você. Você reconhece que o acesso à internet pode resultar na cobrança de encargos, dependendo do seu plano de pagamento, e que não somos responsáveis pela disponibilidade ou velocidade da internet.

13.       Renúncia, Exclusão de Garantia e Limitação de Responsabilidade

13.1.     O USUÁRIO DECLARA E CONCORDA QUE A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SERÁ POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS, ATÉ O LIMITE LEGAL PERMITIDO.

13.2.     ATENÇÃO! A EMPRESA, SEUS EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E REPRESENTANTES NEGAM QUALQUER RESPONSABILIDADE, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RELACIONADA AO SERVIÇO, AO SITE E AO USO DELE POR VOCÊ.

13.3.     O CONTEÚDO DOS SERVIÇOS, CONTEÚDOS E MATERIAIS DIDÁTICOS DISPONIBILIZADOS NO SITE SÃO DESENVOLVIDOS PELOS COLABORADORES EM CONJUNTO COM A EMPRESA E/OU POR TERCEIROS, NO CASO DOS SERVIÇOS INDEPENDENTES, CONSTITUINDO O SITE APENAS MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA OS SERVIÇOS, CONTEÚDOS E MATERIAIS DIDÁTICOS.

13.4.     A EMPRESA NÃO GARANTE NEM SE RESPONSABILIZA PELA PRECISÃO OU INTEGRALIDADE DO CONTEÚDO DE SEU SITE OU DO CONTEÚDO DE QUALQUER MÍDIA SOCIAL OU BLOG/FÓRUM/PORTAL/GRUPO LIGADO AO SEU E NÃO ASSUME QUALQUER OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER: (I) ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO, (II) DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, QUE RESULTE DO SEU ACESSO E DO USO DO NOSSO SITE E SERVIÇO, (III) DIFICULDADES DE ACESSO AO SITE, INCLUINDO PELO FUNCIONAMENTO E QUALIDADE DA REDE DE INTERNET DO USUÁRIO QUE SERÁ DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, OU DO USO DE NOSSOS SERVIDORES PROTEGIDOS E/OU TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU FINANCEIRA QUE NÃO TENHAM SIDO AUTORIZADAS, (IV) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DA TRANSMISSÃO DE E PARA O NOSSO SITE E DO SERVIÇO, (IV) QUAISQUER BUGS, VÍRUS, MALWARE OU AFINS QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DO NOSSO SITE POR QUALQUER TERCEIRO, (V) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA SOFRIDO COMO RESULTADO DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO OU E-MAIL ENVIADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SERVIÇO/SITE, (VI) DANOS DECORRENTES DA INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO OU FALHAS NO FUNCIONAMENTO DO SITE PROVOCADO POR TERCEIROS, CASOS FORTUITOS OU EVENTOS DE FORÇA MAIOR E/OU (VII) QUAISQUER DEFRAUDAÇÕES DA UTILIDADE QUE OS NOSSOS USUÁRIOS POSSAM TER ATRIBUÍDO AO SITE.

13.5.     A EMPRESA NÃO GARANTE, ENDOSSA, DEFENDE OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DIVULGADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE E SUAS MÍDIAS SOCIAIS OU DE QUALQUER HYPERLINK DO SERVIÇO/SITE E SUAS MÍDIAS SOCIAIS, OU EXIBIDO EM QUALQUER BANNER OU OUTRO TIPO DE PUBLICIDADE, E A EMPRESA NÃO PARTICIPARÁ NEM SERÁ DE NENHUMA FORMA RESPONSÁVEL POR MONITORAR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E PROVEDORES TERCEIRIZADOS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ, COMO SE FAZ NA COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO, POR QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, VOCÊ SEMPRE QUE POSSÍVEL DEVE USAR A RAZOABILIDADE, O BOM SENSO E SER CAUTELOSO.

13.6.     A Empresa utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. Entretanto, a Empresa se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Usuário, em decorrência de falha atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Empresa.

13.7.     ALÉM DISSO, VOCÊ RECONHECE ESPECIFICAMENTE QUE A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA PELO CONTEÚDO OU PELA CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE QUAISQUER TERCEIROS E QUE O RISCO DE PREJUÍZO OU DANO RESULTANTE DOS MESMOS RECAI INTEIRAMENTE SOBRE VOCÊ.

13.8.     A Empresa não garante a ausência de vírus no Site, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no Site.

13.9.     EM NENHUM CASO A EMPRESA, SEUS EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E/OU REPRESENTANTES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, PUNITIVO OU IMPREVISTO RESULTANTE DE QUAISQUER (I) ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÃO DE CONTEÚDO E/OU DO SERVIÇO, (II) DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTE DO SEU ACESSO E DO USO DO NOSSO SERVIÇO/SITE, (III) QUALQUER ACESSO OU USO DOS NOSSOS SERVIDORES PROTEGIDOS E/OU DE TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU FINANCEIRA ALI ARMAZENADA QUE NÃO TENHA SIDO AUTORIZADA, (IV) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE OU PARA O NOSSO SERVIÇO/SITE, (IV) QUALQUER BUG, VÍRUS, MALWARE OU AFINS QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DO NOSSO SERVIÇO, SITE OU MÍDIAS SOCIAIS EMPRESA, POR QUAISQUER TERCEIROS, E/OU (V) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA SOFRIDO EM CONSEQÜÊNCIA DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO OU E-MAIL ENVIADO, TRANSMITIDO OU DE QUALQUER OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SERVIÇO/SITE, SEJA POR RESPONSABILIDADE, CONTRATO, OFENSA OU QUALQUER OUTRA HIPÓTESE LEGAL, E INDEPENDENTEMENTE DE A EMPRESA SER ALERTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

13.10.   A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA DESCRITA SERÁ APLICADA NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI NA JURISDIÇÃO COMPETENTE E O MÁXIMO VALOR A QUE A EMPRESA SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À EMPRESA PELO SERVIÇO PRESTADO NO ANO DA OCORRÊNCIA, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO           .

13.11. A Empresa poderá a seu livre critério sem a necessidade de aviso prévio, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que eventuais indenizações de qualquer natureza sejam devidas ao Usuário em razão disso.

13.12. Eventuais alterações, atualizações e manutenções na Plataforma, poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do Usuário à Plataforma, sem que esse fato implique na responsabilidade da Empresa por eventuais indenizações de qualquer natureza ao Usuário.

14.       Indenização

14.1. Na medida do permitido pela lei aplicável, Você concorda em defender, indenizar e isentar a Empresa, sua controladora (se existente), seus executivos, diretores, funcionários e/ou representantes de toda e qualquer reclamação, ação judicial, danos, obrigações, perdas, despesas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar, a honorários advocatícios), em razão do seu uso indevido do Site, dos Serviços, dos Conteúdos e Materiais Didáticos nela disponibilizados, oriundos de: (i) uso e acesso ao Serviço; (ii) violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso; (iii) violação de direitos de propriedade intelectual da Empresa ou de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos de personalidade dos Professores e demais profissionais que participam dos Serviços, direitos autorais dos Conteúdos, de propriedade ou de privacidade; ou (iv) qualquer alegação de que algum Conteúdo tenha causado danos a terceiros.

14.2.     Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes Termos de Uso e ao uso do Serviço e/ou do Site.

15.       Prazo

15.1.     A vigência dos Serviços do Site é indefinida. No entanto, a Empresa se reserva o direito a dar por finalizado, interromper, descontinuar ou suspender de forma unilateral e a qualquer momento a prestação do Serviço, ou ainda do Site e/ou qualquer dos serviços oferecidos nele, sendo desnecessária a comunicação prévia.

16.       Cessão

16.1.     Estes Termos de Uso e quaisquer direitos e licenças concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos por Você, mas podem ser transferidos pela Empresa sem qualquer restrição.

17.       Tolerância

17.1.     Nenhuma omissão ou demora da Nossa parte em exercer os nossos direitos previstos nestes Termos de Uso, nas nossas demais políticas ou previstos em lei, implica ou significa renúncia ao seu exercício.

17.2.     Desta forma, a tolerância por quaisquer das partes em relação ao descumprimento de qualquer termo, disposição ou condição deste instrumento, não constituirá novação, nem prejudicará ou restringirá os direitos de tal parte, nem isentará as demais partes do integral cumprimento de suas obrigações conforme aqui previstas.

18.       Disposições Gerais

18.1.     Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade localizada no site www.albinoaudio.com e quaisquer outros avisos legais publicados pela Empresa no Serviço integram o Contrato entre o Você e a Empresa em relação ao Serviço.

18.2.     Política de Privacidade. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter mais informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consulte nossa página de Política de Privacidade em nosso Site.

18.3.     Os termos e expressões definidos no presente instrumento terão o significado que lhes for atribuído, sejam eles no singular ou no plural, no masculino ou no feminino, na forma nominal ou verbal.

18.4.     A declaração de nulidade, invalidade ou ineficácia de qualquer das disposições contidas no presente instrumento não prejudicará a validade e eficácia das demais, que permanecerão vinculatórias sobre as partes, como se a disposição nula, inválida ou ineficaz tivesse sido separada e excluída, obrigando-se as partes a envidar seus melhores esforços no sentido de interpretar tal trecho/disposição de forma consistente com a lei aplicável para refletir, na medida do possível, a intenção original da Empresa e dos Usuários, bem como alcançar os objetivos da disposição nula, inválida ou ineficaz através de mútuo acordo, inclusive, se for o caso, por meio da inclusão de dispositivo substitutivo.

18.5.     Na hipótese de descumprimento de qualquer das cláusulas deste contrato pelo Usuário, a Empresa se reserva o direito de rescindir imediatamente este Contrato e notificar em seguida o Usuário.

18.6.     A Empresa se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo e sem aviso prévio ao Usuário, mas possuindo força vinculante ao mesmo, e é Sua responsabilidade reler estes Termos de Uso para verificar a ocorrência de qualquer alteração.

18.7.     O uso do Serviço por Você após qualquer aditamento aos Termos de Uso implicará o consentimento e a aceitação dos termos aditados.

19.       Comunicações

19.1.     Todas as notificações e demais comunicações a serem feitas com relação a este Contrato por parte do Usuário à Empresa serão elaboradas por escrito e consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando enviadas para o endereço constante do Preâmbulo deste Contrato quando forem dirigidas para o endereço eletrônico informado na Plataforma.

19.2.     De outro lado, todas as notificações e comunicações por parte da Empresa ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas: (i) envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à Empresa; (ii) envio de mensagem por meio de correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário; e (iii) mediante a inclusão de mensagens no Site.

19.3.     Ademais, Você concorda em receber todos os contratos, notificações, divulgações e outras comunicações eletronicamente, incluindo por e-mail, grupos de whatsapp ou similares, notificação push, pop-up ou mensagem de texto.  

20.       Lei aplicável e Foro

20.1      Estes termos de serviço são regidos única e exclusivamente pelas leis brasileiras, sendo que qualquer ação judicial relativa à sua interpretação ou aplicação deverá ser processada e julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro. Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado da Bahia.

20.2.    O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é o Foro Central da Comarca de Vitória da Conquista, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

20.3.    Frise-se, por fim, que ao clicar em “QUERO PARTICIPAR DA LIVE” e/ou por qualquer aquisição por meio da plataforma Hotmart dos Serviços em relação a estes Termos de Uso, Você concorda em ficar vinculado pelos termos estabelecidos neste Contrato por prazo indeterminado.

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